Lula assina decreto dos Direitos Humanos; Igreja e militares reagem

O último ano de mandato do presidente Lula começa com um novo rol de promessas de iniciativas governamentais, sob o guarda-chuva de um "Programa Nacional de Direitos Humanos" . Resumidas em 23 mil palavras, elas ocupam 73 páginas de um decreto assinado no final de dezembro.

Pelo calendário constitucional, restam 11 meses de mandato ao presidente. Mas para cumprir apenas o que está previsto nesse decreto seria preciso, no mínimo, um novo mandato. E um novo governo, com novos aliados dispostos a confrontar boa parte das forças políticas que sustentaram o governo Lula nos últimos 84 meses.

Sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia ; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.

O decreto estabelece para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público (entre ouvidorias, observatórios, órgãos "especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública", "centros de formação", bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais). Em paralelo, programa para este ano eleitoral duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais (entre elas, uma sobre "informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos" e outra sobre "direito ao voto e participação política de homens e mulheres").

O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. Na essência, tem propostas semelhantes às "diretrizes" sancionadas pelo Partido dos Trabalhadores para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002. Seis meses depois, o candidato revogou-as com uma informal "Carta aos Brasileiros", na qual se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.

Agora, pela primeira vez em três décadas, Lula não será candidato. Na reta final do seu mandato, o presidente assinou um decreto determinando o engajamento do governo em iniciativas para dar à Presidência da República meios de exercer o poder à margem do Congresso, via "plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular".

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O GLOBO

Igreja também critica plano de direitos humanos de Lula

O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, qualificado por comandantes militares como "insultuoso, agressivo e revanchista" em relação às Forças Armadas, tem provocado também reações de descontentamento e críticas ao governo do presidente Lula em setores da Igreja Católica.
Bispos, padres e católicos ligados a movimentos pró-vida reagem a quatro artigos do documento tornado público no mês passado. Os itens propõem ações coordenadas de governo para apoiar "a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto", "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos", "a união civil entre pessoas do mesmo sexo" e "o direito de adoção por casais homoafetivos".
A defesa desses valores é tão ofensiva a setores da Igreja Católica quanto foi, para os militares, a proposta de se criar uma "comissão nacional da verdade", também contida no programa, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura (1964-1985).

"Vemos nessas iniciativas uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula", afirma d. José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que congrega as dioceses do Estado de São Paulo. D. José declara que essa insatisfação é compartilhada por outros bispos brasileiros: "A igreja é contra. É claro que os arcebispos, os bispos são contrários [ao documento]".

Ele afirma que tem entrado em contato com outros religiosos e que trabalha para articular um manifesto da igreja no Brasil em repúdio às medidas defendidas pelo programa de direitos humanos: "Pretendemos reunir, na primeira oportunidade, alguns bispos para discutir essa questão". O objetivo de d. José é conseguir uma declaração da CNBB sobre o tema, mas há bispos, mesmo entre aqueles que compartilham de sua indignação, que preferem não bater de frente com o Planalto. Vários religiosos e setores da igreja são aliados tradicionais da esquerda e do PT em outras causas defendidas no documento.

Grupos contrários ao aborto também têm se articulado para tentar fazer frente ao programa de direitos humanos. Maria Dolly Guimarães, presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, afirma que leigos têm escrito aos bispos pedindo que a igreja se manifeste sobre o tema.
"Matar uma pessoa não pode ser visto como direito humano", ela diz. "Esse texto pretende fazer o bem virar mal, e o que é mal virar bem. Na minha opinião, que não é ainda a opinião da igreja, deveríamos fazer uma campanha para conscientizar o povo brasileiro."

"Creio que o ambão [púlpito de onde se fazem as leituras da Bíblia e de onde o padre pode fazer o seu sermão aos fieis] vai começar a agir mais", declara.
Contatada, a Secretaria Especial de Direitos Humanos não se manifestou.

MATÉRIA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO